Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial – Prov. CNJ nº 65/2017 – art. 4º – Documentos necessários
I – Qualificação (RG, CPF, estado civil, profissão, endereço residencial), endereço eletrônico (e-mail, se houver), do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver, e do titular do imóvel lançado na matrícula objeto da usucapião:
I.1. a descrição do imóvel conforme consta na matrícula do registro em caso de bem individualizado ou a descrição da área em caso de não individualização, devendo ainda constar as características do imóvel, tais como a existência de edificação, de benfeitoria ou de qualquer acessão no imóvel usucapiendo (mapa e memorial descritivo, com ART ou RRT);
I.2. o tempo e as características da posse do requerente e de seus antecessores (devem estar descritos no requerimento);
I.3. a forma de aquisição da posse do imóvel usucapiendo pela parte requerente (deve estar narrada no requerimento);
I.4. a modalidade de usucapião pretendida e sua base legal ou constitucional (deve constar no requerimento);
I.5. o número de imóveis atingidos pela pretensão aquisitiva e a localização: se estão situados em uma ou em mais circunscrições (deve constar no requerimento);
I.6. o valor do imóvel (ITR ou IPTU, se houver);
I.7. outras informações que o tabelião de notas considere necessárias à instrução do procedimento de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, tais como depoimentos de testemunhas ou partes confrontantes, contas de energia elétrica, fotografias
etc.
II – PONTOS que podem/devem ser abordados na ATA NOTARIAL para USUCAPIÃO EXTRAJUCIAL:
Além de outras circunstâncias, depoimento de testemunha e/ou da parte interessada e indagações sobre:
* Nome do depoente – endereço – profissão – estado civil – se casado, RG, CPF e qualificação, também os dados do cônjuge:
*É usucapiente? / é confrontante? / é testemunha?
II.1 Qual o nome do atual possuidor do imóvel usucapiendo?
II.2 Qual a identificação do imóvel usucapiendo, suas características, localização, área?
II.2.1-Há construções e/ou benfeitorias no imóvel?
II.2.2-Em caso positivo, sabe quem construiu?
II.2.3-Sabe quando construiu?
II.2.4-Sabe como construiu?
II.3 Quais os nomes dos confrontantes?
*Do lado direito – *Do lado esquerdo – *Aos fundos – Ao norte/nordeste/noroeste/sul/sudeste…
II.4 – a) Há direitos reais (hipoteca, servidão, alienação fiduciária ou outros direitos) incidentes sobre o imóvel usucapiendo?
b) Há direitos reais ou outros direitos incidentes sobre o imóvel confrontante?
c) Em caso positivo, sabe que direitos reais e qual beneficiário?
II.5 – a) Qual o tempo de posse que sabe ser exercido pela parte interessada na usucapião?
b)Qual o tempo de posse do confrontante entrevistado?
II.6 Qual a forma de aquisição da posse do imóvel usucapiendo? [comprou a posse? recebeu em doação? herdou?…]
6.1-Essa pessoa de quem adquiriu, ficou no imóvel por quanto tempo? Sabe a qualificação – a mais completa possível dela?
6.2-Qual o tempo de posse das pessoas que possuíram antes o imóvel usucapiendo?
II.7 Houve questionamento ou impedimento ao exercício da posse do usucapiente?
II.8 Qual continuidade e a durabilidade do exercício da posse pelos usucapientes?
II.9 Houve autorização verbal para a ocupação? Em caso positivo, quem autorizou?
Houve locação/comodato/arrendamento/autorização dos pais, irmãos/coerdeiros/ outro problema para a existência da posse?
II.10 Quem é reconhecido como dono do imóvel usucapiendo atualmente?
Faça o download do arquivo: Ata Notarial para Usucapião