Os transplantes de órgãos e tecidos em face da Lei 10.211/2001
Uma análise sob a ótica dos direitos humanos fundamentais.
O livro tem por objetivo discutir as condições e possibilidade dos transplantes de órgãos e tecidos no Brasil, a partir de uma leitura constitucional garantidora dos direitos humanos. Partindo de um resgate histórico dos direitos humanos e de sua conceituação, passa-se pelo enquadramento da Bioética como elemento de defesa da dignidade da pessoa humana. Discute-se a necessidade de proteger os interesses demonstrados pelo doador enquanto vivo (legando seus órgãos a quem deles depende para uma vida melhor), em detrimento das vontades de quem por ele chora, após sua morte. Nesse caminho, discute-se o direito fundamental a uma vida digna – e não somente à vida –, bem como o direito de disposição do próprio corpo, ou seja, os direitos de personalidade e de liberdade de consciência. Em linha de debate final, analisa-se o transplante de órgãos e tecidos no Brasil, sobretudo a partir da Lei 9434/1997, e as alterações impostas pela Lei 10211/2001, com suas inconstitucionalidades. O objetivo é propor uma necessária discussão em busca da garantia à vida digna.
Autor(es): Andiara Roberta Silva de Oliveira, Theobaldo Spengler Neto
Idioma: Português
Editora: Essere nel Mondo
Ano de Publicação: 2014
ISBN: 978-85-67722-03-0
Formato: Somente formato eletrônico