Em 3 de dezembro é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, data instituída pela Organização das Nações Unidas em 1992 para promover a compreensão sobre as questões da deficiência e mobilizar apoio à dignidade, aos direitos e ao bem-estar das pessoas com deficiência.

Mais do que uma data no calendário, é um convite para olhar com atenção para os desafios que ainda existem: barreiras de acessibilidade, dificuldades no acesso à educação, ao trabalho, aos serviços públicos e à informação de qualidade.

Nesse contexto, o Tabelionato de Notas tem um papel importante na promoção da autonomia e da proteção da pessoa com deficiência. Por meio de instrumentos como:

– Escrituras de autocuratela e curatela;

– Procurações públicas para representação em bancos, órgãos públicos e outras instituições;

– Documentos de planejamento familiar e patrimonial;

– Diretivas antecipadas de vontade;

É possível organizar a vida civil, garantir que a vontade da pessoa seja respeitada e oferecer segurança jurídica para a família.

Buscamos que esse atendimento seja acessível, acolhedor e inclusivo, com linguagem clara, tempo adequado de atendimento e abertura para receber familiares, apoiadores e profissionais de confiança da pessoa com deficiência sempre que necessário.

Neste Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, renovamos o compromisso de:

– Ouvir com atenção cada pessoa e sua família;

– Explicar com clareza as alternativas jurídicas disponíveis;

– Auxiliar na construção de soluções que reforcem a autonomia e a dignidade.

Se você tem dúvidas de como dar efetivamente a seus direitos, de como proteger juridicamente um familiar com deficiência – ou sobre como organizar o seu próprio planejamento de futuro – nossa equipe está à disposição para esclarecer as possibilidades e orientar o melhor caminho dentro da legislação vigente.