O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) divulgou o caderno com os 82 enunciados aprovados durante a “I Jornada de Direito Notarial e Registral”, bem como as respectivas justificativas. O evento foi realizado nos dias 4 e 5 de agosto de 2022, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE).

O titular do Primeiro Tabelionato de Notas de Santa Cruz do Sul/RS, Cartório D. Martins, Luiz Dias Martins Filho, está entre os proponentes de enunciados.

A Jornada foi uma realização do CEJ, em parceria com o TRF5 e com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). A primeira edição, dividida em seis comissões temáticas, recebeu 663 propostas de enunciados para análise.

A coordenação geral do encontro ficou a cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi. Já a coordenação científica foi conduzida pelos ministros Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas, ambos do STJ.

O evento teve por objetivo promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Notarial e Registral contemporâneo, adequando tais interpretações às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação.

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