Esta obra analisa a Resolução n.º 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça, examinando o seu papel como política pública essencial para democratizar o acesso à justiça no Brasil. O texto contextualiza as raízes históricas da desigualdade na distribuição de terras e explica como os conflitos fundiários exigem soluções que ultrapassem o formalismo jurídico tradicional. Através da criação de Comissões de Soluções Fundiárias, a norma privilegia a mediação e a conciliação como ferramentas para alcançar resoluções pacíficas e humanizadas. Os autores demonstram que estas diretrizes alinham o sistema judicial brasileiro com os compromissos globais da Agenda 2030 da ONU, especificamente na promoção do Estado de Direito. Em suma, o livro propõe uma transição da cultura do litígio para uma cultura de diálogo, visando proteger os direitos fundamentais de populações vulneráveis.

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