O guia refere-se a práticas nos cartórios/ tabelionatos de notas para dar efetividade aos direitos das pessoas com deficiência-PcD conforme o art. 12 da Convenção de Nova York/ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Esse Guia de Boas Práticas foi apresentado no Comitê da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência.