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O provimento 164/24 que foi aprovado nesta semana teve uma alteração. 📈📎Confira a versão corrigida com a alteração do §5º do art. 444-A: § 5º A existência da AEDO, realizada pelo sistema eletrônico indicado no caput, autoriza a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo, prevalecendo sobre qualquer outra exigência ou declaração em sentido …
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Um documento legal, digital e gratuito, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana por meio de qualquer dispositivo com acesso à internet pode ser a solução que faltava para o Brasil superar antigos entraves e salvar a vida de mais de 42 mil pessoas que aguardam na fila da doação de órgãos e …
Doadores de órgãos agora podem declarar sua vontade direto no Cartório de Notas; entenda Leia mais »
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência-CDPD, de 2009, norma constitucional brasileira, e Lei Brasileira de Inclusão-LBI de 2015.
Visitas ilustres ao Primeiro Tabelionato de Notas de Santa Cruz do Sul/RS – Cartório D. Martins – que estiveram na cidade para instalação na UNISC do Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul-IDARGS, cerimônia presidida pelo Professor e Desembargador Dr. Rogério Gesta Leal e palestra do Professor Dr. Juarez Freitas, na tarde de …
Data: 14/03 Local: Auditório do PPGD Unisc, sala 5328, bloco 53 Luiz Dias Martins Filho, Doutor em Direito – PPGD/UNISC Priscila de Freitas, Doutora em Direito – PPGD/UNISC
A presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões, Regina Beatriz Tavares, concedeu uma entrevista ao Jornal da Manhã deste sábado (02/03) e comenta a reforma do Código Civil no Brasil. A especialista analisou os principais ponto a serem analisados pelo Congresso, além dos impactos da sociedade sobre o relatório da proposta.
A todos que por diversas formas incentivaram, apoiaram e contribuíram, nosso agradecimento e honra por ter aprovada tese de doutorado com conceito “A” no Programa de Pós-Graduação em Direito-PPGD da Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC. Luiz Dias Martins Filho Tabelião do Primeiro Tabelionato de Notas de Santa Cruz do Sul
Feliz Natal e um Ano Novo cheio de saúde e sucesso! Que cada dia seja guiado pela saúde que nos permite desfrutar plenamente das vitórias e pelo sucesso que vem do empenho e dedicação. Que a felicidade esteja presente em cada passo, iluminando o caminho ao longo de todo o novo ano que se aproxima. …
FELIZ NATAL E UM ANO NOVO CHEIO DE SAÚDE E SUCESSO Leia mais »
O guia refere-se a práticas nos cartórios/ tabelionatos de notas para dar efetividade aos direitos das pessoas com deficiência-PcD conforme o art. 12 da Convenção de Nova York/ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Esse Guia de Boas Práticas foi apresentado no Comitê da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
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1º Tabelionato de Notas
Santa Cruz do Sul – RS
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