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Quem estava em um relacionamento sério com um segurado que morreu pode ter direito à pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para isso, é preciso apresentar ao instituto provas da união estável de ao menos dois anos antes da data do falecimento. Dentre os documentos necessários estão a escritura pública de …
O apostilamento de documentos conforme a Convenção da Haia, possibilita que os documentos emitidos no Brasil tenham validade e eficácia no exterior. A Apostila da Haia é uma autenticação que garante a procedência de um documento público nacional para ser aceito e válido no exterior. Serve para dar às instituições estrangeiras a certeza indubitável de …
E-Not Assina – Módulo de reconhecimento de assinatura eletrônica O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal lança o mais novo módulo da plataforma e-Notariado, o e-Not Assina, que proporciona a realização do serviço de Reconhecimento de Firma Eletrônica. Essa importante ferramenta traz, ainda, mais relevância à plataforma e-Notariado e reforça a presença do notariado …
Diretivas Antecipadas de Vontade – DAV – Testamento Vital O ser humano está acostumado a tomar decisões em quase todos os âmbitos de sua existência, no entanto, quando se refere à incapacidade civil ou à morte, parece existir uma forte resistência, até mesmo em pensar sobre o assunto. Portanto, neste contexto está o denominado “testamento …
Diretivas Antecipadas de Vontade – DAV – Testamento Vital Leia mais »
O que é? Separação é uma forma de dissolução da sociedade conjugal que extingue os deveres de coabitação e fidelidade próprios do casamento, bem como o regime de bens. Fica mantido, contudo, o vínculo matrimonial entre os separados, que os impede de contrair outro casamento. Divórcio é uma forma de dissolução da sociedade conjugal e …
Vários tipos de declaração podem ser feitos e formalizados de forma pública, perante o Tabelião, seus Substitutos ou Escreventes Autorizados, por meio de escritura declaratória. É a declaração feita pelo interessado – declarante, que assume a responsabilidade civil e criminal por suas palavras, sobre fato que deseja ou o que sabe, que será transcrito no …
O que é? A Escritura de Compra e Venda é o ato lavrado no Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem (móvel ou imóvel) para outra. A escritura de compra e venda deve ser encaminhada junto ao Tabelionato de Notas, com o comparecimento prévio das partes, que deverão prestar …
Quando um casal não está mais conseguindo conviver em harmonia, é comum que os cônjuges pensem em Divórcio e Separação. Acontece que a grande maioria dos brasileiros não faz ideia de que esses processos, apesar de serem tratados como iguais, possuem suas particularidades. Continue lendo esse post e saiba mais sobre a diferença de Divórcio …
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