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Declaratória

Vários tipos de declaração podem ser feitos e formalizados de forma pública, perante o Tabelião, seus Substitutos ou Escreventes Autorizados, por meio de escritura declaratória. É a declaração feita pelo interessado – declarante, que assume a responsabilidade civil e criminal por suas palavras, sobre fato que deseja ou o que sabe, que será transcrito no …

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Compra e Venda

O que é? A Escritura de Compra e Venda é o ato lavrado no Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem (móvel ou imóvel) para outra. A escritura de compra e venda deve ser encaminhada junto ao Tabelionato de Notas, com o comparecimento prévio das partes, que deverão prestar …

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Qual a diferença entre Divórcio e Separação?

Quando um casal não está mais conseguindo conviver em harmonia, é comum que os cônjuges pensem em Divórcio e Separação. Acontece que a grande maioria dos brasileiros não faz ideia de que esses processos, apesar de serem tratados como iguais, possuem suas particularidades. Continue lendo esse post e saiba mais sobre a diferença de Divórcio …

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