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PORTARIA RFB Nº 415, DE 06 DE MAIO DE 2024 (Publicada no DOU de 06/05/2024, seção 1-C, página 4) Prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes …
A comissão de juristas responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil iniciou, nesta segunda-feira (1º), um esforço concentrado para deliberação e consolidação da versão final do texto. De acordo com o calendário aprovado pelo grupo, as discussões se estenderão até sexta-feira (5), devendo o anteprojeto ser entregue ao Senado no dia 11 …
O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PDL 929/2021) que ratifica o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 2019. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. O acordo prevê que os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no …
SENADO APROVA RECONHECIMENTO MÚTUO DE ASSINATURA DIGITAL NO MERCOSUL Leia mais »
O CNB/CF orgulhosamente anuncia a marca de MIL Autorizações Eletrônicas de Doação de Órgãos efetuadas em todo o Brasil desde o lançamento oficial da campanha “Um Só Coração”, na última terça-feira. Para registrar sua vontade em ser doador, acesse: www.aedo.org.br Tabelião, baixe o e-Book agora mesmo e divulgue essa importante campanha no seu Cartório e …
A Escrevente do Cartório Dias Martins, de Santa Cruz do Sul/RS – Martina Helena Sulzbacher – candidata a soberana da Oktoberfest 2024 – Santa Cruz do Sul/RS nossos votos de sucesso e alegrias! Martina Helena Sulzbacher, 26 anos, é filha de Sônia Cleonice Bauermann e Marcelio Sulzbacher. Tem 1,73 metro de altura, cabelo loiro, olhos …
Homenagem a todas as candidatas a soberanas da 39ª Oktoberfest Leia mais »
O provimento 164/24 que foi aprovado nesta semana teve uma alteração. 📈📎Confira a versão corrigida com a alteração do §5º do art. 444-A: § 5º A existência da AEDO, realizada pelo sistema eletrônico indicado no caput, autoriza a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo, prevalecendo sobre qualquer outra exigência ou declaração em sentido …
O provimento 164/24 que foi aprovado nesta semana teve uma alteração Leia mais »
Um documento legal, digital e gratuito, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana por meio de qualquer dispositivo com acesso à internet pode ser a solução que faltava para o Brasil superar antigos entraves e salvar a vida de mais de 42 mil pessoas que aguardam na fila da doação de órgãos e …
Doadores de órgãos agora podem declarar sua vontade direto no Cartório de Notas; entenda Leia mais »
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência-CDPD, de 2009, norma constitucional brasileira, e Lei Brasileira de Inclusão-LBI de 2015.
Visitas ilustres ao Primeiro Tabelionato de Notas de Santa Cruz do Sul/RS – Cartório D. Martins – que estiveram na cidade para instalação na UNISC do Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul-IDARGS, cerimônia presidida pelo Professor e Desembargador Dr. Rogério Gesta Leal e palestra do Professor Dr. Juarez Freitas, na tarde de …
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1º Tabelionato de Notas
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