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O apostilamento de documentos conforme a Convenção da Haia, possibilita que os documentos emitidos no Brasil tenham validade e eficácia no exterior. A Apostila da Haia é uma autenticação que garante a procedência de um documento público nacional para ser aceito e válido no exterior. Serve para dar às instituições estrangeiras a certeza indubitável de …
E-Not Assina – Módulo de reconhecimento de assinatura eletrônica O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal lança o mais novo módulo da plataforma e-Notariado, o e-Not Assina, que proporciona a realização do serviço de Reconhecimento de Firma Eletrônica. Essa importante ferramenta traz, ainda, mais relevância à plataforma e-Notariado e reforça a presença do notariado …
Procuração Pública – Documentos necessários OUTORGANTE/OUTORGADO: • Documentos de identificação (RG e CPF) • Declarar verbalmente: – Endereço, profissão, estado civil, dia/mês/ano do início da união estável Observação: caso tenha havido mudança do estado civil, apresentar documentação comprobatória do atual estado civil para aferição do sobrenome utilizado.
Convenção de União Estável – Documentos necessários: Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação-CNH ou Carteira de Trabalho (de ambos) CPF (de ambos) caso não conste na cédula de identidade Declarar verbalmente: Endereço Profissão Estado civil Dia/mês/ ano do início da união estável Endereço eletrônico / E-mail (caso o tenha) Pode optar pelo regime de …
Escrituras Públicas – Documentos necessários: VENDEDORES/DOADORES: (apresentar documentos do casal, se for o caso) Cópia da Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação-CNH; Cópia do CPF – caso não conste na cédula de identidade ou CNPJ e estatuto social ou contrato social e última alteração ou consolidação, se houver; Certidão de Casamento/Divórcio/Separação; Profissão e endereço …
Diretivas Antecipadas de Vontade – DAV – Testamento Vital O ser humano está acostumado a tomar decisões em quase todos os âmbitos de sua existência, no entanto, quando se refere à incapacidade civil ou à morte, parece existir uma forte resistência, até mesmo em pensar sobre o assunto. Portanto, neste contexto está o denominado “testamento …
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A ata notarial é um instrumento público através do qual o tabelião atesta, de forma imparcial, um fato jurídico por ele presenciado ou percebido. É utilizada para narrar e comprovar, com fé pública, a ocorrência de fatos, perpetuando-os no tempo. Esse instrumento tem sido muito utilizado, por exemplo, para comprovar a existência e o conteúdo …
Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial – Prov. CNJ nº 65/2017 – art. 4º – Documentos necessários I – Qualificação (RG, CPF, estado civil, profissão, endereço residencial), endereço eletrônico (e-mail, se houver), do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver, e do titular do imóvel lançado na matrícula objeto da usucapião: I.1. a descrição do …
O que é? Separação é uma forma de dissolução da sociedade conjugal que extingue os deveres de coabitação e fidelidade próprios do casamento, bem como o regime de bens. Fica mantido, contudo, o vínculo matrimonial entre os separados, que os impede de contrair outro casamento. Divórcio é uma forma de dissolução da sociedade conjugal e …
Vários tipos de declaração podem ser feitos e formalizados de forma pública, perante o Tabelião, seus Substitutos ou Escreventes Autorizados, por meio de escritura declaratória. É a declaração feita pelo interessado – declarante, que assume a responsabilidade civil e criminal por suas palavras, sobre fato que deseja ou o que sabe, que será transcrito no …
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1º Tabelionato de Notas
Santa Cruz do Sul – RS
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