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Cartório D. Martins

Ata Notarial Para Usucapião Extrajudicial

Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial – Prov. CNJ nº 65/2017 – art. 4º – Documentos necessários I – Qualificação (RG, CPF, estado civil, profissão, endereço residencial), endereço eletrônico (e-mail, se houver), do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver, e do titular do imóvel lançado na matrícula objeto da usucapião: I.1. a descrição do …

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Declaratória

Vários tipos de declaração podem ser feitos e formalizados de forma pública, perante o Tabelião, seus Substitutos ou Escreventes Autorizados, por meio de escritura declaratória. É a declaração feita pelo interessado – declarante, que assume a responsabilidade civil e criminal por suas palavras, sobre fato que deseja ou o que sabe, que será transcrito no …

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Compra e Venda

O que é? A Escritura de Compra e Venda é o ato lavrado no Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem (móvel ou imóvel) para outra. A escritura de compra e venda deve ser encaminhada junto ao Tabelionato de Notas, com o comparecimento prévio das partes, que deverão prestar …

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Autenticação

Ao Tabelião de Notas compete com exclusividade autenticar as cópias de documentos públicos ou particulares a ele apresentadas ou por ele geradas. O que é? Autenticação é o ato pelo qual o Tabelião declara que determinada fotocópia é igual ao documento original que lhe foi apresentado, dando fé pública quanto a sua autenticidade com o …

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Apostila de Haia

Apostila da Haia

COMO PROCEDER PARA APOSTILAR DOCUMENTOS: O atendimento será realizado no Tabelionato, onde deverão ser apresentados os documentos a apostilar. Será feita análise prévia dos documentos apresentados, podendo ser exigido complementação a fim de aferir a autenticidade da assinatura aposta, do cargo ou função exercida pelo signatário e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do …

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Qual a diferença entre Divórcio e Separação?

Quando um casal não está mais conseguindo conviver em harmonia, é comum que os cônjuges pensem em Divórcio e Separação. Acontece que a grande maioria dos brasileiros não faz ideia de que esses processos, apesar de serem tratados como iguais, possuem suas particularidades. Continue lendo esse post e saiba mais sobre a diferença de Divórcio …

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