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Diretivas Antecipadas de Vontade – DAV – Testamento Vital O ser humano está acostumado a tomar decisões em quase todos os âmbitos de sua existência, no entanto, quando se refere à incapacidade civil ou à morte, parece existir uma forte resistência, até mesmo em pensar sobre o assunto. Portanto, neste contexto está o denominado “testamento …
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A ata notarial é um instrumento público através do qual o tabelião atesta, de forma imparcial, um fato jurídico por ele presenciado ou percebido. É utilizada para narrar e comprovar, com fé pública, a ocorrência de fatos, perpetuando-os no tempo. Esse instrumento tem sido muito utilizado, por exemplo, para comprovar a existência e o conteúdo …
Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial – Prov. CNJ nº 65/2017 – art. 4º – Documentos necessários I – Qualificação (RG, CPF, estado civil, profissão, endereço residencial), endereço eletrônico (e-mail, se houver), do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver, e do titular do imóvel lançado na matrícula objeto da usucapião: I.1. a descrição do …
O que é? Separação é uma forma de dissolução da sociedade conjugal que extingue os deveres de coabitação e fidelidade próprios do casamento, bem como o regime de bens. Fica mantido, contudo, o vínculo matrimonial entre os separados, que os impede de contrair outro casamento. Divórcio é uma forma de dissolução da sociedade conjugal e …
Vários tipos de declaração podem ser feitos e formalizados de forma pública, perante o Tabelião, seus Substitutos ou Escreventes Autorizados, por meio de escritura declaratória. É a declaração feita pelo interessado – declarante, que assume a responsabilidade civil e criminal por suas palavras, sobre fato que deseja ou o que sabe, que será transcrito no …
O que é? A Escritura de Compra e Venda é o ato lavrado no Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem (móvel ou imóvel) para outra. A escritura de compra e venda deve ser encaminhada junto ao Tabelionato de Notas, com o comparecimento prévio das partes, que deverão prestar …
Ao Tabelião de Notas compete com exclusividade autenticar as cópias de documentos públicos ou particulares a ele apresentadas ou por ele geradas. O que é? Autenticação é o ato pelo qual o Tabelião declara que determinada fotocópia é igual ao documento original que lhe foi apresentado, dando fé pública quanto a sua autenticidade com o …
COMO PROCEDER PARA APOSTILAR DOCUMENTOS: O atendimento será realizado no Tabelionato, onde deverão ser apresentados os documentos a apostilar. Será feita análise prévia dos documentos apresentados, podendo ser exigido complementação a fim de aferir a autenticidade da assinatura aposta, do cargo ou função exercida pelo signatário e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do …
Quando um casal não está mais conseguindo conviver em harmonia, é comum que os cônjuges pensem em Divórcio e Separação. Acontece que a grande maioria dos brasileiros não faz ideia de que esses processos, apesar de serem tratados como iguais, possuem suas particularidades. Continue lendo esse post e saiba mais sobre a diferença de Divórcio …
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