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CARTÓRIOS E ASSEMBLEIA DO RS LANÇAM PROJETO PARA BENEFICIAR A POPULAÇÃO GAÚCHA

Foi lançado nesta terça-feira (11/03) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Programa MultiplicaRS, uma parceria dos Cartórios e do Parlamento gaúcho, que visa transformar a vida dos gaúchos, promovendo mais cidadania, inclusão social e desenvolvimento econômico. A cerimônia foi realizada em conjunto com a entrega da Medalha da 56ª Legislatura à Associação …

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NO DIA 11 DE MARÇO DE 2025, OCORREU O LANÇAMENTO DO PROJETO MULTIPLICA RS

Artigos / Por Cartório D. Martins

No dia 11 de março de 2025, ocorreu o lançamento do projeto MULTIPLICA RS, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O evento contou com a presença do titular do Primeiro Tabelionato de Notas de Santa Cruz do Sul, dentre outros titulares e colaboradores das serventias extrajudiciais do Rio Grande do Sul. – Cartório …

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MARÇO LILÁS E AZUL MARINHO: CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER

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O ELLAS chegou!

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CNJ DECIDE QUE ASSINATURA DO GOV.BR NÃO É VÁLIDA PARA AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS

Artigos / Por Cartório D. Martins

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, que a assinatura eletrônica realizada por certificado digital, inclusive aquela realizada pela plataforma Gov.br, não se aplica aos procedimentos de autorização de viagem de menores de 16 anos desacompanhados. O órgão reconheceu que apenas é válido o procedimento realizado perante o tabelionato de …

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IDOSOS OPTAM POR REGIMES ALTERNATIVOS NO CASAMENTO

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O jornal Valor Econômico destacou nesta quinta-feira (06.03) os números do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) sobre casais acima de 70 anos que optam por um regime diferente da separação de bens. “É interessante que se possa privilegiar a vontade e a autodeterminação das partes, com 60, 70, 80 anos. É uma …

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PROJETO QUE DÁ A CARTÓRIOS PODER DE COBRAR DÍVIDAS TEM APOIO DO GOVERNO

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Uma das prioridades legislativas do governo federal este ano é a aprovação do projeto de lei que dá aos cartórios o poder de cobrar dívidas, o que hoje é feito pelos oficiais de justiça. O PL 6.420/2019, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está na lista prioritária do …

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STF TEM MAIORIA PARA INVALIDAR LEI DE REMOÇÃO DE NOTÁRIOS SEM CONCURSO

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Ministro Gilmar Mendes destacou que jurisprudência é clara no sentido da exigência de concurso. O STF já tem maioria de votos pela inconstitucionalidade da lei 13.489/17, que preserva a remoção de titulares de cartórios realizada sem concurso público e regulamentadas por normas estaduais, até a publicação da lei dos cartórios (lei 7.935/94). O voto condutor …

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PROJETO PERMITE REGISTRO DE PROTESTO CONTRA VENDA DE IMÓVEL DE FAMÍLIA

Artigos / Por Cartório D. Martins

O Projeto de Lei 2722/24 permite o registro de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8.009/90. A lei estabelece que o imóvel residencial familiar não responde por dívidas contraídas pelos proprietários, sendo assim impenhorável. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) …

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A RESCISÃO DE CONTRATO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA: UMA QUESTÃO AINDA CONTROVERSA

Artigos / Por Cartório D. Martins

Ana Carolina Brito de Paula e Rafaela Campelo Recentemente, a Terceira Turma do STJ1 decidiu por unanimidade pela possibilidade de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel garantido por alienação fiduciária em garantia não registrada no assento imobiliário, afastando a aplicação do procedimento previsto na lei 9.514/97. Essa decisão, contudo, não representa um …

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