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Artigos

Caderno de enunciados da I Jornada de Direito Notarial e Registral já está disponível

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O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) divulgou o caderno com os 82 enunciados aprovados durante a “I Jornada de Direito Notarial e Registral”, bem como as respectivas justificativas. O evento foi realizado nos dias 4 e 5 de agosto de 2022, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região …

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CNJ promoverá seminário sobre LGPD nos cartórios brasileiros

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O Conselho Nacional de Justiça realizará o seminário “A LGPD nos Cartórios” no dia 30 de março de 2023. O evento ocorrerá no Auditório do CNJ com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube. O evento tem como objetivo analisar o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos tratamentos de dados pessoais promovidos …

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CNB/CF entrevista Diego Vasconcelos, presidente da Comissão de Desjudicialização da OAB Nacional

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A fim de conectar os diferentes agentes que integrarão o processo de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, o Seminário sobre a nova atribuição dos cartórios, realizado pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) no último dia 03 de março, em São Paulo, reuniu profissionais do Direito, do Mercado Imobiliário e da própria atividade extrajudicial. Dentre …

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CNB/CF conversa com a presidente da OAB/SP, Patrícia Vanzolini

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“A atividade notarial é a grande válvula de escape para a desjudicialização” diz presidente da OAB/SP No último dia 03 de março, Patrícia Vanzolini, presidente da OAB/SP, marcou presença no Seminário de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, evento organizado pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil com o objetivo de debater e desenvolver os conceitos no …

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Brasil marca presença na reunião do Conselho de Direção da UINL

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Representante do Brasil no Conselho de Direção da União Internacional do Notariado (UINL), Ubiratan Guimarães participou nos dias 23 e 24 de fevereiro da primeira Reunião de Administração da entidade, realizada na sede do Conselho Superior do Notariado Francês, em Paris, e que definiu as linhas mestras de ação da nova gestão, assim como as …

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CNJ publica parecer sobre divulgação das receitas extrajudiciais à LGPD

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SAF SUL Quadra 2 – Lotes 5/6, Blocos E e F – CEP 70070-600 – Brasília – DF – sei.cnj.jus.br PARECER – CONR Autos: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – 0006532-48.2022.2.00.0000 Requerente: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES – CNR Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO CNJ N. 389/2021. …

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Seminário Nacional Debate Aspectos Jurídicos da Adjudicação Compulsória Extrajudicial

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O primeiro painel do Seminário Nacional de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, realizado nesta sexta-feira (03.03) no hotel Unique, em São Paulo, teve como foco os aspectos jurídicos da Lei Federal 14.382/22. O presidente da Academia Notarial Brasileira e conselheiro de direção da UINL, Ubiratan Guimarães, conduziu os trabalhos e destacou que o “notariado brasileiro mais uma …

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Brasil Elege Três Novos Conselheiros Internacionais e Passa a Integrar o Conselho de Direção da UINL

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Cancún (México) – O notariado brasileiro marcou presença nos últimos dias 29 e 30 de novembro das reuniões do Conselho Geral e da Assembleia de Notariados Membros da União Internacional do Notariado Latino (UINL), realizadas em Cancún, no México. Na ocasião, o Brasil recuperou duas cadeiras no Conselho Geral da entidade, passando a contar com …

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CNB/CF Assina manifesto em apoio à democracia entregue ao STF

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O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) assinou o Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito, iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O texto foi lido nesta quarta-feira (01/02) pelo presidente da OAB Beto Simonetti, durante a abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF). O …

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Provimento Nº 139/23 – Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)

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Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e …

Provimento Nº 139/23 – Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) Leia mais »

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